Legislação Pedagógica https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html De acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ou seja, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar quando forem constatados, entre os seus alunos, Os direitos previstos no ECA aplicam-se: Qual a definição legal de CRIANÇA Conceito de Criança Conceito de Adolescente Aplicação Excepcional do ECA Entrar Criar conta Direitos Fundamentais do ECA Princípio da Não Discriminação Dever de Garantia de Direitos Prioridade Absoluta Assistência Afetiva Proteção Contra Violações Finalidade da Educação – ECA Comunicação ao Conselho Tutelar Direito do Aluno De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se: I. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até doze anos de idade incompletos. II. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até onze anos de idade incompletos. III. Adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. IV. Adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Está(ão) CORRETO(S): O princípio norteador do ECA é: Considera-se criança, para efeitos do ECA: A aplicação excepcional do ECA pode alcançar pessoas: Minha conta Os direitos assegurados pelo ECA devem garantir o desenvolvimento: Organização Nacional É dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente: A garantia de prioridade compreende: Segundo o ECA, a assistência afetiva dos pais envolve: A violação de direitos da criança pode ocorrer: Nos termos do ECA, a educação deve visar: É direito do aluno previsto no ECA: É considerado adolescente, segundo o ECA: São incumbências dos docentes: Disposições Preliminares (Art. 1º ao 6º) Guia Estruturada Principios do Ensino – Artigo 3º, LDB A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação. Estudar por Flashcard Ebook Educação na CF Educação na Constituição Simulado ECA Simulado LDB Disposições Preliminares (Art. 1º ao 6º) FlashCards ECA FlashCards LDB Simulados de Legislação Flashcards Análise com FlashCards Sitemap HTML Análise de Desempenho Home