Legislação Pedagógica https://validator.w3.org/feed/docs/rss2.html Direitos Fundamentais do ECA Disposições Preliminares (Art. 1º ao 6º) Direito do Aluno Comunicação ao Conselho Tutelar Finalidade da Educação – ECA É direito do aluno previsto no ECA: Nos termos do ECA, a educação deve visar: De acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ou seja, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar quando forem constatados, entre os seus alunos, Educação na Constituição De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se: I. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até doze anos de idade incompletos. II. Criança, para os efeitos desta Lei a pessoa até onze anos de idade incompletos. III. Adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade. IV. Adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Está(ão) CORRETO(S): Considera-se criança, para efeitos do ECA: A violação de direitos da criança pode ocorrer: Segundo o ECA, a assistência afetiva dos pais envolve: A garantia de prioridade compreende: É dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente: Os direitos previstos no ECA aplicam-se: Os direitos assegurados pelo ECA devem garantir o desenvolvimento: A aplicação excepcional do ECA pode alcançar pessoas: É considerado adolescente, segundo o ECA: O princípio norteador do ECA é: Proteção Contra Violações Assistência Afetiva Guia Estruturada Dever de Garantia de Direitos Prioridade Absoluta Educação Aplicação Excepcional do ECA Conceito de Adolescente Conceito de Criança Qual a definição legal de CRIANÇA Princípio da Não Discriminação Principios do Ensino – Artigo 3º, LDB São incumbências dos docentes: Organização Nacional Análise de Desempenho Simulado LDB FlashCards ECA A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação. FlashCards LDB Análise com FlashCards Simulados de Legislação Guia de Estudos Estudar por Flashcard Concurso Jacareí 2026: Guia Prático para Vencer a Banca! Simulado ECA Flashcards Confira como organizar seu cronograma de estudos para 30 horas semanais 🎓 Oportunidade na Educação: Jacareí Abre Concurso Concurso IF Sudeste MG abre 19 vagas para Professores com salários de até R$ 13 mil Disposições Preliminares (Art. 1º ao 6º)